Construções dos arredores ainda tem problemas
Criado em 2011 com o objetivo de acelerar as obras da Copa 2014, o Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas (RDC) é um dos principais responsáveis pelo atraso na entrega das obras de mobilidade urbana e aeroportos para a Copa do Mundo. É o que revela levantamento do Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia), em parceria com o CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil).
O estudo teve como foco os empreendimentos de mobilidade urbana (incluindo o entorno dos estádios) e dos aeroportos previstos no conjunto da Matriz de Responsabilidade. São 75 obras, no valor total de R$ 15,4 bilhões.
Os investimentos totais para mobilidade urbana e acesso aos estádios somam R$ 7,5 bilhões, referentes a 45 obras, sendo que R$ 2 bilhões foram obras contratadas via RDC. Referem-se a 9 empreendimentos, número aparentemente inexpressivo se comparado com o total das obras, mas significativo pois corresponde a 27% do total investido. Resultado até agora: apenas um contrato, no valor de R$ 8,7 milhões, referente às obras de “pavimentação e qualificação de áreas públicas no entorno” do estádio do Beira-Rio, em Porto Alegre, foi concluído, representando somente 0,11% do investimento total realizado em mobilidade urbana e acesso aos estádios.
No setor aeroportuário, os números também comprovam a ineficiência do modelo de contratação diferenciada. Do total de 30 diferentes modalidades de obras, que somam investimentos de R$ 7,9 bilhões, 11 empreendimentos foram contratados via RDC, correspondente a R$ 1 bilhão (ou 13% do total). Essas 11 ações abrangem sete aeroportos (Belo Horizonte (Confins), Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro e Salvador). Resultado até agora: somente os contratos referentes a ”serviços técnicos de apoio à Infraero”; “ampliação de pátio de estacionamento de aeronaves” e “construção da torre de controle” do aeroporto da capital baiana foram concluídos, somando R$ 32 milhões, o equivalente a 0,41% do gasto total em aeroportos.
O que o levantamento do Sinaenco e do CAU/BR mostra é que as obras contratadas por esse regime, ao contrário do que diz o Governo Federal, de forma nenhuma garantem uma entrega mais rápida. A realidade tem demonstrado também em outras obras em que o RDC foi utilizado que o regime agiliza apenas a licitação, mas não o cumprimento dos prazos. A principal razão é a falta de um projeto completo para, licitada a obra, ela ter início de imediato.